A Prefeitura de Porto Ferreira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, cumpriu uma determinação do Ministério Público local e verificou se os estudantes que se inscreveram no programa de auxílio transporte realmente preenchiam os requisitos legais para obterem o benefício.

As assistentes sociais da Secretaria fizeram visitas às residências de todos aqueles que se inscreveram no programa. Inclusive os que não deram continuidade no processo de concessão do auxilio e, portanto, deixaram de receber o benefício.

Após as visitas, foi constatado que 11 estudantes não preenchiam os requisitos. Um relatório foi enviado ao MP com essas informações. A Promotoria, então, determinou que a Prefeitura cessasse a concessão do benefício aos estudantes fora do perfil exigido e, ainda, os notificasse para que fizessem a restituição dos valores recebidos.

A Prefeitura informa que, desta forma, cumpre com as determinações legais e reforça a transparência e legalidade de seus atos.

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