Esta semana a Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Porto Ferreira divulgou os resultados das despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos no primeiro quadrimestre do ano (janeiro a abril).

De acordo com o relatório apresentado ao prefeito Rômulo Rippa, a folha fechou o quadrimestre representando 51,12% sobre a receita corrente líquida. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo não pode gastar mais de 54% da receita com salários. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo estabeleceu um limite prudencial a ser respeitado de 51,3%. Em dezembro de 2016, por exemplo, a folha de pagamento superou este limite e estava em 52,25%.

O descumprimento do limite prudencial indica uma situação irregular e pode dar lugar a diversas sanções. Por exemplo, o município fica impedido de criar cargos, empregos ou funções, ou ainda de prover cargos públicos, fazer admissão ou contratação de pessoal a qualquer título.

A Secretaria de Fazenda também fez um comparativo entre o primeiro quadrimestre de 2017 com o mesmo período de 2016, referente à folha dos servidores. Houve uma redução no valor em R$ 661 mil no geral, ou cerca de R$ 165,2 mil mensais. Ressalta-se que o valor da folha de pagamento inclui o auxílio alimentação, diárias e viagens, além do salário.

Esta redução no valor da folha, no comparativo entre os anos de 2017 e 2016, representa uma queda de 3% na variação percentual.

Para se chegar a este resultado positivo, a atual Administração Municipal determinou uma série de medidas visando a contenção de despesas. Uma delas foi a edição de um decreto que determinou a suspensão de pagamentos e revisões de contratos e despesas por um período de 90 dias. Também foi determinado o corte de despesas operacionais e de custeio da máquina pública (horas extras, viagens, diárias, energia, combustíveis, água, telefone etc.), entretanto, sem afetar a prestação de serviços à população. Houve ainda uma reestruturação administrativa, que incluiu a diminuição e fusão de órgãos, além da extinção de 100 cargos comissionados (de confiança).

“Era fundamental agirmos com austeridade e pulso firme para diminuirmos a folha de pagamento. Caso contrário, estaríamos ferindo a Lei de Reponsabilidade Fiscal e ficaríamos sujeitos a várias restrições. Ou seja, a Administração Municipal poderia entrar em colapso”, explicou o prefeito Rômulo Rippa. “Como já falei em outras ocasiões, o remédio às vezes é amargo e recebemos até críticas por isso. Mas temos um planejamento bem definido e sabemos onde queremos chegar, que é gastar menos com a máquina e mais com a população, em melhores serviços”, concluiu.

Cléber Fabbri – MTb 30.118

Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos

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