Por intermédio da portaria 162/17, o prefeito Rômulo Rippa nomeou a diretora do Departamento de Desenvolvimento, Maria Lucia Baltieri, e o chefe da Divisão de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Luís Patroni, como agentes municipais de desenvolvimento do Município.

A assinatura da portaria aconteceu na tarde de terça-feira (14/02), no gabinete do prefeito, e contou também com a presença do gerente do escritório regional do Sebrae em São Carlos, Paulo Sérgio Cereda.

Conforme a portaria, o agente municipal de desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação no Município do Programa de Promoção do Desenvolvimento Local com fundamento na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que tem com objetivo e promoção da regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, resultado da parceria entre a Confederação Nacional dos Municípios – CNM e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae.

As principais ações que os agentes terão de implantar são:

– Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Município;

– Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;

– Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;

– Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do Município;

– Manter registro organizado de todas as suas atividades; e

– Auxiliar o Poder Público Municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais.

Cléber Fabbri – MTb 30.118

Assessor de Comunicaçã

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