A Prefeitura de Porto Ferreira realizou na noite desta quinta-feira (22/12) uma audiência pública no Anfiteatro Isaltino Casemiro para debater a inclusão no Plano Diretor do Município (lei complementar 74/2007) de um novo local para a construção de uma ponte sobre o rio Santa Rosa.

O Plano Diretor, elaborado há quase 10 anos, previa a ligação entre as regiões passando pelos bairros Santa Rosa e Jardim Porto Seguro. No entanto, desde a administração 2009-2012 foram iniciados estudos para um novo local, levando em conta a expansão que o município está tendo para a região Leste, com novos bairros como o Santa Luzia e Porto dos Ipês, além do crescimento populacional de outros, como o Parque Residencial José Gomes.

Desta forma, já na atual Administração a prefeita Renata Braga prosseguiu com os estudos e laudos de órgãos técnicos como a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) determinaram como melhor passagem, por causar menor dano ambiental, a ligação entre Santa Luzia e Parque dos Laranjais. Outro ponto favorável é que ali não seriam necessárias desapropriações, pois as áreas pertencem à Prefeitura.

A audiência pública teve debates acalorados e permitiu que todos fossem ouvidos e pudessem defender seus pontos de vista. A abertura foi feita pelo procurador jurídico do município, Dr. José Roberto Carvalho, que explicou no âmbito da legislação a realização do evento. Apesar de algumas interrupções, o procurador enfatizou a legalidade da reunião e respondeu aos questionamentos formulados pelo plenário.

Em seguida foi lido o projeto de lei complementar 07/2016, de autoria da prefeita Renata Braga, que inclui o novo local no Plano Diretor. Também foi lida a mensagem que acompanha o projeto, em que o Poder Executivo municipal explica todo o processo de obtenção das autorizações legais e as vantagens da inclusão do novo local.

Logo após, o diretor do Departamento de Obras e Serviços Municipais, Valdir Bosso, fez uma explanação sobre vários detalhes do processo de escolha do novo local.

Assim que o diretor terminou, foi aberto um tempo para debates, perguntas e respostas. Várias pessoas usaram a palavra. Tiago de Freitas Varizi, que participou da equipe que elaborou o Plano Diretor em 2007, foi o primeiro a discorrer sobre o tema. Na sequência, vieram o geólogo Sérgio Antonini, Efraim Bezerra, os vereadores Alessandro Rossi Bertazzi (Dentinho) e o presidente da Câmara, Luiz Antônio de Moraes (Maguila), o vereador eleito Gideon Santos e, fechando, o diretor de Planejamento da Prefeitura, José Francisco Galvão Júnior.

Encerrados os debates, foi feita uma votação para saber aqueles que eram favoráveis ao projeto de lei complementar que inclui o novo local e os que eram contrários. Ao final, 95 pessoas presentes demonstraram ser favoráveis a incluir um novo local para a ponte do Santa Rosa, e 77 foram contrários.

Toda a audiência foi relatada em ata e agora este documento será encaminhado à Câmara Municipal, que analisa o projeto de lei complementar.

Vale ainda registrar que a prefeita Renata Braga assinou no final do mês de junho, em São Paulo, um convênio com o Governo do Estado que prevê uma verba de R$ 650 mil para o início da construção da ponte.

Cléber Fabbri   |   MTb 30.118   |   Assessoria de Comunicação

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