Evento reuniu bom público no Clube de Campo das Figueiras

A Administração Municipal realizou no último dia 11/02, por meio do Departamento Municipal de Saúde, o 1º Fórum Regional do Adolescente, no Clube de Campo das Figueiras, onde o foco foi o acesso à saúde pública ao adolescente.

O acesso aos programas de saúde oferecidos pela rede pública, como métodos contraceptivos, pré-natal, atendimento à saúde da mulher, campanhas de prevenção, assim como os procedimentos jurídicos, dentre outros, foram discutidos amplamente pelos presentes ao evento, que reuniu autoridades, profissionais das áreas de saúde, jurídica e assistência social.

 

Tópicos importantes

Segundo os profissionais da área, a adolescência é uma etapa importante do desenvolvimento, que se caracteriza pela transição da infância para a vida adulta. A maneira com que os adolescentes vão lidar com a sua sexualidade depende de vários fatores, que incluem características individuais, valores, normas e crenças da família e da sociedade onde estão inseridos.

Diante disto, cabe ao Poder Público oferecer mecanismos eficazes de acesso e atendimento para estes adolescentes, que possam garantir o respeito a princípios éticos, como privacidade, confidencialidade, de acordo com o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideais e crenças dos espaços e objetos pessoais”.

Diante das implicações legais que possam surgir nos casos de maior complexidade, recomenda-se que o serviço de saúde busque articulação e integração com o Conselho Tutelar, um dos órgãos responsáveis na sociedade por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, e com a Promotoria da Infância e Juventude, de forma a possibilitar a participação de seus integrantes na condução das questões excepcionais, de modo harmônico com os princípios éticos que regem esse atendimento.

 

O Fórum

Na abertura do evento, o prefeito Maurício Rasi chamou a atenção para que o debate fosse feito de uma forma que houvesse a participação, além do Poder Público (Executivo, Legislativo e Judiciário), também da sociedade como um todo, principalmente da família.

“O envolvimento de todos nesta questão é de extrema importância. Resguardar o profissional que presta o atendimento, assim como a privacidade do adolescente sem que este tenha prejuízo com sua saúde, quer seja física ou psíquica, deve ser inserido neste contexto. Acredito que com esta iniciativa damos um passo importante em benefício à saúde do adolescente. Quero ainda, além de agradecer a todos os envolvidos, convocá-los para a sequência deste trabalho”, disse.

A enfermeira Vera Zambom – DRS III Araraquara (Divisão Regional de Saúde) – articuladora da Atenção Básica Região Coração – abriu o ciclo de palestras com o tema “Contextualização do atendimento aos adolescentes na atenção básica”, apresentando os números de atendimentos feitos nesta região, destacando Porto Ferreira. “Esclarecimentos junto à comunidade, envolvendo temas como saúde e educação, devem ser discutidos amplamente. Não somente em encontros como este, mas também o que é parte do cotidiano”.

Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Porto Ferreira, Ana Paula Mendes Carneiro de Almeida, presente ao evento, destacou de forma detalhada a “Visão atual do Judiciário sobre os aspectos do adolescente”.

A fonoaudióloga Mônica Vilches da Silva, representando Maria Tereza Luz Eid da Silva – diretora da DRS III de Araraquara –, discorreu sobre o tema “Apoio da DRS III aos Municípios, para o atendimento aos adolescentes”.

A professora-doutora Albertina Duarte Takiuti, coordenadora do Programa de Saúde do Adolescente da Secretaria Estadual de Saúde, foi representada por Maria Lúcia Monteleone, pediatra, e pelo urologista Chafi Adbuch, que abordaram o tema “Adolescência, Viver e Sentir”.

Do ponto de vista jurídico, Carlos Alberto Kastein Barcellos – advogado militante de Porto Ferreira e região – em sua explanação citou a autonomia e liberdade no atendimento médico, seus aspectos legais e éticos. Para ele, o atendimento ao adolescente deve ser uma discussão ampla pelo fato de haver muitas divergências até mesmo entre a clássica médica, que acredita que o menor ou adolescente não pode receber atendimento sem a presença dos pais ou responsáveis e que toda a orientação deve passar pelo crivo destes.

“O adolescente que procura o sistema público de saúde deve receber esta orientação pela sua saúde e bem-estar. O médico deve prestar este atendimento, sendo que a integridade e privacidade do jovem ou adolescente são garantidas pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Os direitos das crianças e adolescentes também são com relação a orientações sobre sua vida sexual”, analisa.

Ainda na linha jurídica, no período da tarde um grupo de advogados coordenado por Luciane Eleutério – advogada especialista em Direito Processual pela Escola Paulista de Direito de São Paulo – pelos advogados Adilson Aparecido Feliciano e Joel Grigoletto, e ainda com participação de Carlos Alberto Kastein Barcellos, fez esclarecimentos sobre a participação da família neste contexto. O despreparo e estrutura, sobre a ótica financeira e cultural na aceitação da realidade atual, nos relacionamentos e outras questões particulares, relacionadas à intimidade dos adolescentes foram temas debatidos por mais de uma hora.

Já na parte final do Fórum, Maria do Carmo Guimarães Caccia-Bava – Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto/FMRP-USP –, em sua fala consolidou os temas abordados, finalizando o ciclo de palestras.

Para o vice-prefeito e médico Saldanha Leivas Cougo, os trabalhos fluíram de forma muito positiva, uma vez que houve o envolvimento de vários segmentos da sociedade. Tecnicamente, falou sobre o problema de atendimento ao adolescente do ponto vista médico. “O que dificulta é o entendimento da lei. É importante que o tema seja discutido entre as classes, médicos, legisladores e representantes do Judiciário. Um adolescente que vem em busca de atendimento sozinho, por exemplo, por que tem um problema de família, é lógico que ele vai receber este atendimento, mas temos também que diagnosticar o problema da família porque se trata da saúde deste adolescente”.

Além de Porto Ferreira, marcaram presença ao encontro representantes de diversos municípios da região, como Descalvado, Dourado, Ibitinga, Ibaté, São Carlos, Araraquara, Santa Rita do Passa Quatro, Ribeirão Preto e Américo Brasilense.  “Ainda há muitas barreiras no que se refere ao atendimento prestado para jovens e adolescentes. Um encontro como este serve para que soluções sejam apresentadas não somente para o público alvo, mas também às pessoas que estão à frente do serviço público de saúde”, comentou uma gestora do Sistema de Saúde Pública da cidade de Américo Brasiliense, Juliana Fujam. Da capital paulista vieram palestrantes e representantes da Secretaria de Estado da Saúde.

O Conselho Municipal de Saúde recebeu a formulação para a apreciação do Protocolo de Ações “Termo de Ajuste de Conduta”, assim como a “Carta de Aprovação”, para atendimento ao adolescente, e convocará em breve uma nova reunião já com todas as metas definidas.

 

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