Recursos do governo do Estado são do Programa Especial de Melhorias (PEM)

Secretário da Habitação do Estado, Lair Alberto Soares Krahenbühl, e o prefeito Maurício Rasi durante assinatura do convênio

No último dia 24/11 o prefeito de Porto Ferreira, Maurício Rasi, assinou mais um convênio com o governo do Estado, em encontro realizado na Secretaria Estadual de Habitação. O recurso de R$ 150 mil será investido em melhorias na quadra de esportes do Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho e na praça Antônio Sidney Pinto Bernardo (Jardim Independência).

“É um recurso de valor pequeno, porém de grande valia para esta região da cidade. Acredito que atenderemos uma reivindicação justa dos moradores destes bairros”, sintetizou o prefeito.

O Programa de Melhorias Habitacionais e Urbanas foi desenvolvido para garantir melhores condições de vida à população de baixa renda, moradora em bairros degradados ou conjuntos habitacionais de interesse social existentes. Promove a implantação de infraestrutura, implantação de equipamentos coletivos, melhorias habitacionais por meio de reforma e ampliações e estímulo à implantação de serviços públicos e ações de inclusão social.

A Secretaria de Habitação do Estado analisa e aprova o projeto, repassa recursos financeiros para a execução das obras e serviços previstos com contrapartida municipal. Para a participação no Programa, a Prefeitura Municipal encaminha à Secretaria da Habitação, por ofício, o projeto e demais documentação técnica necessária para a análise prévia do pedido.

Após a aprovação desta solicitação, a Secretaria da Habitação e a Prefeitura Municipal celebram o Convênio, para o qual o município se compromete em assumir, no mínimo, a contrapartida de 20% do valor total do investimento.

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