Proposta visa beneficiar a eficiência, com regras claras de ascensão

 

Desde o início de 2009 a atual Administração Municipal vem elaborando o estudo de um novo Plano de Carreira para o funcionalismo público municipal, que estaria integrado a uma reforma administrativa mais ampla. Nesse processo, os encarregados do estudo se depararam com algumas situações que exigiram a tomada de medidas corretivas, segundo informa o diretor administrativo da Prefeitura, Erlon Mutinelli.

Entre as situações encontradas estava o recebimento de benefícios indevidos por alguns funcionários, mesmo que amparados por lei. De imediato, tais concessões foram revistas e muitas deixaram de ser pagas. A partir desta constatação dos pagamentos, foi formada uma comissão para analisar os benefícios concedidos desde governos anteriores que, embora amparados em legislação, não caberiam diante da nova proposta do Plano de Carreira. Entre os quais a Administração prevê a revisão de algumas categorias, como a de motorista, para que, de forma justa e legal, o trabalho seja reconhecido com todo o amparo jurídico novo.

De acordo com Mutinelli, o novo Plano de Carreira possibilitará ao servidor ter oportunidade de projeção dentro do quadro administrativo da Prefeitura, com regras claras. “Todos poderão vislumbrar este crescimento. Acredito que o desempenho do servidor o credenciará para que seja merecedor e receba benefícios. O que vai prevalecer é a meritocracia e a isonomia, e não o apadrinhamento”, comenta. E continua: “Com isso, vamos dar estímulos ao servidor e, consequentemente, promover a melhoria do serviço público”.

Já o prefeito Maurício Rasi afirma a importância do plano para a eficiência e legalidade das futuras ações administrativas, além da democratização do debate e a participação opinativa dos servidores públicos municipais. “Este amplo debate que estamos tendo com a Câmara Municipal, Sindicato e, principalmente, com os servidores, é uma ferramenta fundamental para o sucesso do projeto”, disse.

Sobre comentários de violação de sigilo funcional que supostamente teria ocorrido, o diretor administrativo disse que isso é inadmissível dentro da normalidade administrativa e que “irá investigar os fatos, muito embora não tiro o papel constitucional da Câmara de Vereadores, desde que transcorra dentro dos mandamentos jurídicos”. Ainda segundo Mutinelli, o prefeito lhe deu total liberdade de apuração dos eventuais ilícitos, bem como de correção dos rendimentos que estejam apartados do amparo legal.

 

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