Intenção é passar de 14 para 65 regiões

O prefeito Maurício Rasi comentou nesta quarta-feira (08/09) o projeto de lei de sua autoria que propõe a criação da Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). É a segunda vez que a atual Administração envia a proposta ao Legislativo. A primeira ocorreu no primeiro governo de Maurício Rasi e foi rejeitada pela maioria dos vereadores da época.

Veja a entrevista com o prefeito:

Pergunta – Qual a importância da Planta Genérica de Valores?

Maurício Rasi – A Planta Genérica de Valores é uma exigência legal, na qual você distribui a cidade bairro a bairro. E se atribui a cada bairro, a cada lugar do município, que hoje está dividido em 65 bairros, o seu devido valor agregado ao imóvel, tanto aquele com construção (edificado) quanto o sem. Hoje, na Prefeitura, nós temos a distribuição por 14 regiões. Isso foi feito há quase 30 anos, quando a cidade não tinha 65 bairros.

Pergunta – O que isso representa?

Maurício Rasi – Quando você tem 14 regiões, você condensa quatro, cinco bairros, de perfis diferentes, num mesmo adensamento, numa mesma característica imobiliária, num mesmo valor. O que não é o real. Porque hoje você não pode comparar, por exemplo, bairros próximos que têm características de edificações, de benfeitorias, de escola, de unidade de Saúde, com outro bairro que, pela distância, são muito íntimos, porém pelas características físicas e de agregados urbanos são muito diferentes. Com a PGV nós vamos aumentar o número de regiões de 14 para 65. E vamos fazer a verdadeira justiça social.

Pergunta – Hoje existem, então, muitas distorções nos valores?

Maurício Rasi – Sim. Juntamente com a comissão que foi criada para elaborar o projeto da PGV, nós apuramos diferenças entre o valor venal, que é o que está registrado aqui na Prefeitura, e o valor real de mercado de quase 80%. Em alguns casos até mais. Ou seja, nós temos alguns exemplos de imóveis em alguns bairros aqui da cidade que o valor venal para nós [Prefeitura] é R$ 4 mil, R$ 5 mil, e o valor que está sendo apurado no mercado é R$ 30, R$ 35 mil. Então, quem é lesada é toda a população que não consegue receber os benefícios de investimento da Prefeitura, tendo em vista o número muito baixo da arrecadação com o IPTU. Então nós fizemos um levantamento, estamos fazendo uma pequena correção, que ainda vai fazer com que a gente fique cerca de 55% a 60%, no máximo, do valor real de mercado. De outra forma, nós não teremos terrenos e casas na cidade que vão ficar 40% a mais do valor real de mercado. Ainda haverá uma diferença de quase 60% do valor venal a ser lançado do valor real, que é o de mercado.

Pergunta – O senhor poderia dar um exemplo?

Maurício Rasi – Uma casa no Jardim Primavera, de 150 metros quadrados, ela vai ter para a Prefeitura um valor venal em torno de R$ 59 mil. E nós sabemos que hoje uma casa como esta, de um padrão bom, ela vale cerca de R$ 150 mil, até R$ 200 mil. Então, nós não temos como corrigir toda essa diferença, pois daí teríamos um IPTU muito alto. Mas vamos corrigir de maneira pequena e dividir a cidade bairro a bairro.

Pergunta – Quais as vantagens de se dividir bairro a bairro?

Maurício Rasi – Por exemplo, quando nós tivermos uma benfeitoria num bairro, nós só vamos procurar alteração no fator de redução daquele bairro. Nós não vamos mais mexer com o IPTU dos outros bairros que hoje integram a mesma região. Nosso desejo, portanto, é fazer um equilíbrio, e buscar o que a lei obriga o prefeito, que é trazer mais receitas.

Pergunta – Como foi o processo de criação da PGV?

Maurício Rasi – É bom lembrar que essa PGV foi feita em 2000, atualizada em 2001, na época da administração do André Braga. E foi rejeitada pela Câmara em 2001. Nós tentamos depois, em 2006. Foi rejeitada novamente, só que os valores eram maiores. Tanto em 2001 quanto em 2006 os valores eram maiores. E agora a gente reduziu os valores para tentar um entendimento com a Câmara para que a PGV seja aprovada pelos vereadores, porque está sendo uma exigência, tanto do Tribunal de Contas do Estado, quanto do Poder Judiciário, quanto também da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pergunta – O senhor acredita que essa resistência histórica na aprovação da PGV seja pelo seu caráter impopular, uma vez que prevê reajuste de valores do IPTU?

Maurício Rasi – Qualquer projeto que implique num aumento de qualquer percentual ele é um projeto impopular. Porém, nós temos que entender que há quase 30 anos não se cria uma Planta Genérica de Valores. E isso tem feito com que toda administração pública seja lesada, na medida em que você não tem mais recursos próprios para investimentos na cidade. O valor venal por metro quadrado de Porto Ferreira, está provado, é um dos mais baixos da região. Nós estamos tentando corrigir o que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos obriga.

Pergunta – Existe uma resistência por parte dos vereadores?

Maurício Rasi – Existe. Nós procuramos nesses dias conversar com todos, individualmente, e explicar para eles esse desequilíbrio enorme. O mercado imobiliário de Porto Ferreira aqueceu demais. Ele teve uma progressão imobiliária e financeira espantosa nos últimos anos. O que já estava defasado em 2006 aumentou mais ainda, a ponto de eu citar esses exemplos, de terrenos com valor venal de R$ 4 mil e você não conseguir encontrar no mercado um por menos de R$ 20 mil na cidade.

Pergunta – A nova PGV, se for aprovada, pode acabar com a especulação imobiliária na cidade ou ainda é cedo para se falar nisso?

Maurício Rasi – Ainda é cedo porque a gente sabe que tem muitas pessoas com terrenos vazios especulando. Porém, quando eles sentirem que estão aí com tantos lotes, esperando uma situação financeira os favorecer, acredito que eles vão colocar esses terrenos para venda, e ao fazer isso nós poderemos ter uma diminuição dos valores desses imóveis.

Pergunta – No aspecto político, como está sendo tratado o projeto?

Maurício Rasi – Como já disse, conversamos com todos os vereadores. Conversamos também com a imprensa, para poder fazer os esclarecimentos à população. E a gente espera a aprovação. Há uma necessidade. A questão não é nem fazer ou não fazer. Há uma necessidade de muitos anos e que, infelizmente, se a lei tivesse sido aprovada em 2006 nós não estaríamos fazendo isso agora.

Pergunta – Depois desses contatos, há uma expectativa positiva pela aprovação do projeto?

Maurício Rasi – Eu creio que sim. Pelo menos, perante aos órgãos jurídicos nós vamos ter demonstrado que nós tentamos novamente a aprovação da PGV, cumprindo o que a lei nos obriga. Vários vereadores declararam apoio e a gente espera que o projeto seja aprovado pela Câmara.

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