A Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, por meio da Fiscalização de Posturas, iniciou há algumas semanas um levantamento de calçadas que, por lei, deveriam estar pavimentadas e em bom estado de conservação. Primeiramente, foram levantadas aquelas localizadas nas principais ruas e avenidas da cidade, pois, por conta do tráfego intenso e do grande número de pedestres, podem, consequentemente, gerar maior risco de acidentes, como tombos e atropelamentos.

Os fiscais já estão notificando os proprietários que não estão cumprindo o Artigo 81, da Lei 1958/1995, que diz: “O terreno com frente para logradouro público provido de pavimentação e de guias e sarjetas, deverá ser beneficiado pelo proprietário, titular do domínio útil ou possuidor, a qualquer título com passeio pavimentado…”.

A notificação está sendo aplicada, também, em caso de calçamentos que estejam precisando de reparos, em cumprimento ao Artigo 82, que diz: “São responsáveis pela conservação e restauração dos muros, cercas e passeios: I – O proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor do terreno…”

“Temos certeza que a população perceberá, em curto prazo, os benefícios desta nossa ação. Portanto, para que isso ocorra, é necessário que os responsáveis executem as obras. Infelizmente, há certos casos em que os proprietários são notificados e, mesmo após autuação, ainda não cumprem com a lei e isso aparenta, aos cidadãos, que nós não estamos tomando providências”, disseram os fiscais de posturas que estão trabalhando no caso.

“Não espere ser notificado e/ou autuado. Inicie já a execução da obra de pavimentação ou reparo de seu passeio. Desta forma, além de você, toda população estará sendo beneficiada”, concluíram.

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