Na ocasião presidente Lula assinou a Lei de Saneamento Básico

Walnice Zuffo representou Porto Ferreira na Conferência das Cidades

Eleita pelo Conselho Municipal de Política Urbana de Porto Ferreira (Compur), a arquiteta urbanista ferreirense Walnice Zuffo participou da 4ª Conferência Nacional das Cidades, que aconteceu no período de 19 a 23 de junho, na Capital Federal, como delegada eleita também pelo Estado de São Paulo.

Este evento, promovido e organizado pelo Ministério das Cidades, contou com a presença de inúmeras autoridades, dentre elas o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que, na oportunidade, assinou o decreto que regulamentou a lei nº 11.445/2007, conhecida como Lei de Saneamento Básico, responsável por estabelecer as diretrizes nacionais do setor.

Tudo começa com as Conferências Municipais das Cidades, que são eventos que têm a participação de quase todos os municípios brasileiros.  As anteriores aconteceram em 2003, 2005 e 2007. Elas contam com a participação de vários segmentos da sociedade: empresários, entidades de classe e autarquias, sindicatos, funcionalismo público com seus representantes do planejamento urbano, saúde, cultura, patrimônio histórico, educação e transporte públicos, ONGs, associações de moradores, movimentos populares, imprensa e etc. Cada um deles capacitados para formularem propostas para melhoria da qualidade de vida, dentro e fora das cidades. As propostas foram sistematizadas e levadas para a Conferência Estadual, que tem a finalidade de sistematizar todas as propostas, que foram finalmente encaminhadas à Conferência Nacional, pelos delegados eleitos em cada Estado.

Nas propostas das três primeiras Conferências Nacionais procurou-se garantir a capacidade do Estado enquanto formulador e gestor do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), tendo como preocupação maior superar a desigualdade social, que é tida como a origem de todos os outros problemas dos municípios brasileiros.

Nesta Conferência o lema foi “Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e com controle social”. E como tema: “Avanços, dificuldades e desafios na implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU)”. Preocupando-se em identificar os avanços e resultados das Conferências anteriores, as questões centrais em torno dos problemas e dificuldades na implementação do PNDU são: a integração das políticas setoriais; a relação com a participação democrática; os conflitos fundiários urbanos; o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.

E, finalmente, como prioridade máxima, a criação e consolidação dos Conselhos Estaduais e Municipais das Cidades, de caráter consultivo e deliberativo.

Para se atingir os objetivos da 4ª Conferência é fundamental a ampla divulgação e participação social, para que as contradições possam ser vistas e discutidas de forma integrada e articulada entre os vários níveis de governo e segmentos da sociedade, e garantir a inclusão social e de superação dos problemas de cada município em seu contexto urbano.

Para que haja avanços é importante reconhecer que a política urbana e a construção de cidades democráticas e sustentáveis tenham caráter inclusivo da sociedade em geral, fato que vem sendo o grande desafio no âmbito da gestão pública participativa. Ela é fundamentada no direito do cidadão em participar, elaborar e executar as políticas públicas, conforme as diretrizes do Estatuto da Cidade.

Avançar significa concentrar esforços em: habitação com dignidade e saneamento básico; transporte e mobilidade; soluções para os conflitos fundiários e planejamento urbano, adotando o desenho universal como garantia de sustentabilidade e acessibilidade.

Os conferencistas presentes representavam os segmentos de seus municípios, acrescidos de representantes do Poder Público Federal (todos os Ministérios), Poder Público Estadual (todos os Estados do Brasil), Uniões, confederações e centrais de movimentos populares, trabalhadores (acadêmicos, comércio e indústria, estatais e autônomos), empresários (organizações, confederações, câmaras brasileiras, movimentos nacionais, e associações), entidades profissionais acadêmicas e de pesquisa (associações, institutos e conselhos) e ONGs, somando um total de  1.689 delegados.

A arquiteta Walnice Zuffo é também vice-presidente da Afea (Associação Ferreirense de Engenheiros e Arquitetos), secretária do Compur, inspetora do Crea (Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos) em Porto Ferreira e diretora consultiva de urbanismo da Associação dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico (Amitur). Ela conta que, dentro do seu segmento, pôde concluir que Porto Ferreira está bem conceituada, reconhecida pelo empenho da Administração do prefeito Maurício Rasi em elaborar juntamente com a população e a Câmara dos Vereadores um Plano Diretor Participativo, que dia-a-dia vem sendo implementado nas ações públicas. E, especialmente, pelo município ter constituído o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), atuante e deliberativo. A grande maioria das cidades ainda carece dessas ferramentas públicas, e os técnicos e profissionais têm esse fato como sendo a grande dificuldade em superar as fragilidades e em avançar no desenvolvimento urbano sustentável dos municípios.

Presidente Lula na Conferência das Cidades
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