Além de disciplinar estacionamento, matéria também tem cunho social

Com votos contrários dos vereadores Luís Adriano Alves Pinto (PSDC), Carlos César Berque (PV), Rômulo Rippa (PSDB) e Valdir Bosso (PSDB), a Câmara Municipal rejeitou na sessão ordinária de segunda-feira passada (30/11) o projeto de lei nº 44/2009, de autoria do Executivo, que tratava da implantação do sistema de estacionamento rotativo pago, também conhecido por “zona azul”.

No entanto, como houve um equívoco no procedimento da votação, quanto à exigência de maioria simples ou absoluta para sua aprovação/rejeição, um novo projeto de lei sobre o tema, com pequenas modificações no texto, será novamente enviado para a apreciação do Legislativo ferreirense.

O prefeito Maurício Rasi enviou o projeto de lei 44/2009 devido à “necessidade de estabelecer o estacionamento rotativo nas ruas do município, tendo em vista que são várias as reclamações tanto de alguns comerciantes como dos próprios usuários das vias públicas, que por diversas vezes não conseguem lugar para estacionar”.

Além disso, um outro ponto considerado muito importante pelo chefe do Executivo era o caráter social do projeto, uma vez que o texto previa que 10% do lucro líquido auferido pela empresa concessionária do serviço fosse doado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

O projeto ainda previa a criação de uma comissão formada por membros do Poder Executivo, Poder Legislativo, Polícia Militar, Comissão Municipal de Trânsito e das seguintes entidades: Associação Comercial e Empresarial de Porto Ferreira, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e concessionário ou permissionário do serviço. Esta comissão, inclusive, teria a atribuição de indicar ao prefeito a delimitação da área onde vigoraria o estacionamento rotativo.

Na contramão

A grande maioria das cidades brasileiras que sofre com problemas de estacionamento de veículos em vias públicas adota algum tipo de medida para tentar saná-los ou, ao menos, amenizá-los. Em Porto Ferreira, o problema da falta de vagas é evidente e não vem de hoje. Tanto comerciantes e empresários das vias mais movimentadas como os próprios motoristas reclamam há tempos pela adoção da zona azul. Para os primeiros, o sistema traz vantagens ao disciplinar a rotatividade de veículos e a abertura de vagas para quem precisa fazer suas compras ou buscar serviços de profissionais liberais ou agências bancárias, por exemplo.

“O estacionamento rotativo é uma forma de dar oportunidade para todos estacionarem os seus veículos. Desde que assumi a Prefeitura, em 2005, e mesmo antes, como delegado de polícia, eu sempre ouvi muita reclamação de comerciantes, empresários e dos próprios motoristas sobre a falta de vagas. Enviamos o projeto porque entendemos que havia chegado a hora de ser tomada uma atitude mais concreta e ainda tivemos o cuidado de definir um percentual para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente”, comenta Maurício Rasi.

E continua: “Porém, mais uma vez, uma minoria de vereadores não entendeu a importância do projeto ou votou contra simplesmente por questões outras que nada têm a ver com o tema, talvez picuinha política ou sei lá o que”, critica. “Mas ainda teremos uma nova oportunidade de discutir a questão com o envio de um novo projeto de lei. Eu espero que aqueles que se dizem contrários percorram as ruas, conversem com os comerciantes, os empresários, os motoristas, e vejam a real necessidade da população”, conclui.

Com base em emendas que foram feitas pelos próprios vereadores, o texto do novo projeto prevê a doação de 5% do lucro líquido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, 5% à Associação Comercial e Empresarial de Porto Ferreira, e 5% ao Fundo Municipal de Segurança Pública.

Anúncios